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norma nº 136/1954

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 1954
Date 1954-12-08
EmentaAumenta os vencimentos do funcionalismo Municipal, de acôrdo com o artigo 175, itens I – II – III, da lei no 140, de 22 de dezembro de 1948.
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Lei nº 136, de 8 de dezembro de 1954.
Aumenta os vencimentos do funcionalismo
Municipal, de acôrdo com o artigo 175, itens I
– II – III, da lei nº 140, de 22 de dezembro de
1948.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista: Faço saber aos habitantes deste Município e
a todos em geral que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Lei:
Art. 1º - Aumenta os vencimentos do funcionalismo Municipal, de acôrdo ao que preceitua 
o artigo 175, itens I – II – III, da lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos 
Municípios).
Art. 2º - O aumento dos vencimentos de que trata esta lei, tem vigência a partir de janeiro 
do corrente ano e será distribuído na conformidade com a tabela anexa.
Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 8 de dezembro de 1954.
- Prefeito
- Secretário
Tabela a que se refere a lei 136, de 8 de dezembro de 1954.
Nº DENOMINAÇÃO DE VENCIMENTO AUMENTO TOTAL DO
CARGOS Mensal e Atual MENSAL AUMENTO
1 Secretário da prefeitura 3.000,00 1.000,00 4.000,00
1 Contador municipal 3.000,00 1.000,00 4.000,00
1 Tesoureiro 3.000,00 1.000,00 4.000,00
1 Médico 3.000,00 1.000,00 4.000,00
1 Consultor Jurídico 3.000,00 1.000,00 4.000,00
1 Escriturário 3.000,00 1.000,00 4.000,00
1 Engenheiro 2.600,00 800,00 3.400,00
1 Escriturário 2.600,00 800,00 3.400,00
1 Escriturário 2.300,00 700,00 3.000,00
1 Escriturário 2.000,00 600,00 2.600,00
1 Diretor Fiscal 2.000,00 600,00 2.600,00
1 Almoxarife 1.700,00 500,00 2.200,00
1 Porteiro 1.700,00 500,00 2.200,00
1 Fiscal de Obras 1.700,00 500,00 2.200,00
1 Fiscal de Obras 1.400,00 400,00 1.800,00
3 Zeladores 3.600,00 750,00 4.350,00
2 Fiscais 2.400,00 500,00 2.900,00
1 Continuo 1.200,00 250,00 1.450,00
2 Auxiliares de Escrit. 3.600,00 1.200,00 4.800,00
48.800,00 14.100,00 60.900,00
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 8 de dezembro de 1954.
Gerson G. Salles – Prefeito
Bruno Bacelar de Oliveira - Secretário

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