| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1954 |
| Date | 1954-12-08 |
| Ementa | Aumenta os vencimentos do funcionalismo Municipal, de acôrdo com o artigo 175, itens I – II – III, da lei no 140, de 22 de dezembro de 1948. |
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Lei nº 136, de 8 de dezembro de 1954. Aumenta os vencimentos do funcionalismo Municipal, de acôrdo com o artigo 175, itens I – II – III, da lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista: Faço saber aos habitantes deste Município e a todos em geral que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Lei: Art. 1º - Aumenta os vencimentos do funcionalismo Municipal, de acôrdo ao que preceitua o artigo 175, itens I – II – III, da lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Art. 2º - O aumento dos vencimentos de que trata esta lei, tem vigência a partir de janeiro do corrente ano e será distribuído na conformidade com a tabela anexa. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 8 de dezembro de 1954. - Prefeito - Secretário Tabela a que se refere a lei 136, de 8 de dezembro de 1954. Nº DENOMINAÇÃO DE VENCIMENTO AUMENTO TOTAL DO CARGOS Mensal e Atual MENSAL AUMENTO 1 Secretário da prefeitura 3.000,00 1.000,00 4.000,00 1 Contador municipal 3.000,00 1.000,00 4.000,00 1 Tesoureiro 3.000,00 1.000,00 4.000,00 1 Médico 3.000,00 1.000,00 4.000,00 1 Consultor Jurídico 3.000,00 1.000,00 4.000,00 1 Escriturário 3.000,00 1.000,00 4.000,00 1 Engenheiro 2.600,00 800,00 3.400,00 1 Escriturário 2.600,00 800,00 3.400,00 1 Escriturário 2.300,00 700,00 3.000,00 1 Escriturário 2.000,00 600,00 2.600,00 1 Diretor Fiscal 2.000,00 600,00 2.600,00 1 Almoxarife 1.700,00 500,00 2.200,00 1 Porteiro 1.700,00 500,00 2.200,00 1 Fiscal de Obras 1.700,00 500,00 2.200,00 1 Fiscal de Obras 1.400,00 400,00 1.800,00 3 Zeladores 3.600,00 750,00 4.350,00 2 Fiscais 2.400,00 500,00 2.900,00 1 Continuo 1.200,00 250,00 1.450,00 2 Auxiliares de Escrit. 3.600,00 1.200,00 4.800,00 48.800,00 14.100,00 60.900,00 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 8 de dezembro de 1954. Gerson G. Salles – Prefeito Bruno Bacelar de Oliveira - Secretário