norma nº 138/1954

Lei nº 138, de 8 de dezembro de 1954.
Cria o cargo de Zelador do Matadouro
Municipal.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista: Faço saber aos habitantes deste município e
a todos em geral que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal a criar o cargo de Zelador Municipal, com 
vencimento de hum mil e duzentos cruzeiros (CR$ 1.200,00) mensalmente.
Art. 2º - O Zelador do Matadouro municipal terá por obrigação zelar em todo sentido, o 
Matadouro, tendo sob sua guarda e cuidado tudo ao Matadouro pertencente.
§ Único – Em qualquer circunstancia, o zelador do Matadouro, responderá pelos dânos, 
estragos, prejuízos, e desaparecimentos não justificados, ocorridos no estabelecimento e 
nos objetos sob sua guarda, zelo e cuidado.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Registrado e publicado, cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 8 de dezembro de 1954.
Gerson G. Salles - Prefeito
Bruno Bacelar de Oliveira - Secretário