norma nº 28/1973

A CAMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
Art. 8º - Além do pensoni ão An permanento, a Prefeitura. poderá
av : undo as normas estabeleci-
E - por “promoção, | ratando
de final de série de classes;
ta lei.
Art. ue - - 08
Art. 13º - 06
tulo do
“Art, 14º —
* Série de «

CÂMARA MUNICIPAL
VIPÓRIA DA CONQUISTA
cimento ($ 2º,Art. 17), a à
que se julgar prejudicado pj
prazo de cinco (5) dias.
Art. 19 - À dsoretação de
xistência de cargo vago, ob;
lei e obedecerá, regorvsament
e no boletim de mereci) né |
$ 1º - Vagando «
e ou acesso, o Prefeito Muni
S2e pa
dos trinta (30) ai
efeitos a partir do d
Art. 20 - O funcionário
'derá concorrer à |
adinenso correspon —
dência da penalida
dente à nova classe. Aepoés le
de ou E são a anpagaa ses fatos
são, o sind
730 (Sotocentos e teias
5 func
tados indevidamente não fi
cia giver recebido. RE
, i do cargo, ressal- |
do Estatuto dos Funcionários Públio: cipais, concorrerá &R
promoção ou ao acesso.
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tempo integral ou pelo
, CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
Art, 32 - As gratificações dé: “que falam os anti
fixadas pelo Prefeito, tendo em vista a essenci
de e responsabilidade des respectivas atribuiçõe
dições do meroado de trabalho pars as atividndos cc
Arte 33 = Compete ao Pr feito incluir ERRA Sunaé qudrios: mo
- gime de tempo integral ou dos dedicação exblusiva, des acordo com a
a necessidade do serviço.
Art. 34 - Da inclusão de. fenatondria: no regime de horário integral
ou de qua Ceia não se qipeito de permanecer no mes-
Ra ou variável
neste Capítulo.
I - para o exercício de função
|
|
|
nos fe bifsi casos:
tratalnos de engenharia;
IV - para rem ja
serviços as Me Ra pan us:
» de coleta de lixo,

ARA MUNICIFAL
BIA DA CONQUISTA
BAHIA
: li áni:
'p6 roforo oste argigo
em program present
- Art. 43 - À Secretaria
"* Gemais Secrotarias e
ai de todas as unidades
lho « executar. :
órgãos, sugerindo o 3
dispensáveis ao Serviço, -
$ 2º - As conei
se prover; na proposta
recursos necessários,
Art. 44 — Piea institueionali
feitura, o treinamento E
cossários ao aimo exerofoi
tração ceno vm todo.
Arte as -0 treinamento er
sério )
ei, observando-se vw ajepast
VITÓRIA. DA. CONQU
BAHIA
Le. gu PRE a) “venciment
se aaa
qua sa ups 6% autos tui são ou.
ção ou de comissão dependerá mova
Brt. 51 = Enquadracesa-ão!
1 - na clopse de A
Spupantes dos cargos da Esari
funçõãa istiadran to
Ii - na classe de Auxi
ocureuntes dos cargos de Esori
TIX - mm elasa
ocupantes dos cnrgos de Pipes
do funções adminictrativas, é
nivel 63
EV - na classo de Assi
| “Oupantes dos cargos de Fi
: cas ãa oria;
Cultura; g
ore ea
- dos cargos de Gue
Contador Geral;
E XI
cargo de Tesourei
: XII -
“Geupantes dos cargos,
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AÂMARA MUNICIPA
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CRRCSE cotasantas
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-- Des. exisdas sor esta lei,
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Art 06 = Pic criada
erumsiros) a ser. pega