| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1955 |
| Date | 1955-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a aumentar de $ 4.000,00 para $ 6.000,00 e de $ 3.000,00 para $ 4.500,00, respectivamente, os vencimentos mensais do Encarregado Geral do Serviço de energia Elétrica de Vitória da Conquista e do Tesoureiro da mesma Empresa e dá outras providências. |
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Lei nº 151, de 13 de maio de 1955. Autoriza o Executivo Municipal a aumentar de $ 4.000,00 para $ 6.000,00 e de $ 3.000,00 para $ 4.500,00, respectivamente, os vencimentos mensais do Encarregado Geral do Serviço de energia Elétrica de Vitória da Conquista e do Tesoureiro da mesma Empresa e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia: Faço saber aos habitantes deste Município e a todos em geral, que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a aumentar de $ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para $ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) e de $ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para $ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros) respectivamente, os vencimentos mensais do Encarregado Geral de energia Elétrica de Vitória da Conquista e do Tesoureiro da mesma Empresa Art. 2º - As despesas correrão por conta da verba respectiva. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 13 de maio de 1955. Edivaldo Florês - Prefeito Zildir Idalina Borba de Lima – Secretária Interina