norma nº 161/1955

Lei nº 161, de 4 de junho de 1955.
Abre crédito especial de 133.588,20 (cento e
trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito
cruzeiros e vinte centavos), para os fins que
abaixo especifica.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia: 
Faço saber aos habitantes deste Município e a todos em geral, que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o credito especial de $ 133.588,20 (cento e trinta e três mil, quinhentos 
e oitenta e oito cruzeiros e vinte centavos), para cobertura das seguintes despesas feitas no 
exercício de 1954, por terem sido insuficientes as dotações orçamentarias.
a) 8.13.4 – Diversas despesas com a Guarda Municipal..............................$ 370,00
b) 8.25.4 – Despesas com a Delegacia de Policia.....................................$ 2.980,00
c) 8.25.4 – Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Trânsito............$ 1.200,00
d) 8.33.0 – Vencimento de Auxiliares de Ensino Ref. V.........................$ 18.040,00
e) 8.33.4 – Diversas despesas com escolas Municipais...............................$ 650,00
f) 8.81.4 – Custeio de obras novas e conservação das existentes na sede..................
...................................................................................................................$ 1.960,00
g) 8.82.4 – 5% da receita prevista para aplicação de rodovias................$ 10.000,00
h) 8.91.4 – Contribuições para seguro em grupo com a comp. Sul América.............
...................................................................................................................$ 4.773,00
i) 8.93.4 – Pagamento de salário família......................................................$ 200,00
j) 8.99.4 – Aluguel do prédio onde funciona a Agência de Estatística......$ 3.000,00
k) 8.99.4 – Despesas Imprevistas........................................................... $ 90.414,40
Total..........................................................................................................133.588,20
Art. 2º - Para atender a abertura do presente crédito especial, o Poder Executivo, utilizar-se￾á do que preceitua a letra b do art. 186, da lei nº 140 de 22 de dezembro de 1948.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 4 de junho de 1955.
Edivaldo Florês - Prefeito
Zildir Idalina Borba de Lima – Secretária Interina