norma nº 162/1955

Lei nº 162, de 4 de junho de 1955.
Abre crédito especial de $ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos cruzeiros), para auxilio às
homenagens da padroeira da cidade.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia: 
Faço saber aos habitantes deste Município e a todos em geral, que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o credito especial de dois mil e quatrocentos cruzeiros $ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos cruzeiros), para auxilio às homenagens da padroeira desta cidade.
Art. 2º - A importância referida deverá ser entregue à Comissão oficial responsável pelas
homenagens até o mês de julho do corrente ano, em virtude das homenagens serem
realizadas no mês de agosto.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 4 de junho de 1955.
Edivaldo Florês - Prefeito
Zildir Idalina Borba de Lima – Secretária Interina