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norma nº 173/1955

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 173 / 1955
Date 1955-06-18
EmentaAutoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior.
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Lei nº 173, de 18 de junho de 1955.
Autoriza Executivo Municipal a concluir a
estrada de rodagem que liga o povoado de
Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr.
João Domingos dos Santos, à Estrada Rio –
Bahia, iniciada na gestão anterior.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a concluir a estrada de rodagem que liga o 
povoado de Lagoa da Pedra, Distrito de José Gonçalves, passando pela fazenda do Sr. João 
Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão pagas pela verba de construção e
conservação rodoviárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Secretaria da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 18 de junho de 1955.
Edivaldo Florês - Prefeito
Zildir Idalina Borba de Lima – Secretária Interina

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