| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1955 |
| Date | 1955-06-18 |
| Ementa | Autoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior. |
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Lei nº 173, de 18 de junho de 1955. Autoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, Distrito de José Gonçalves, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão pagas pela verba de construção e conservação rodoviárias. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Secretaria da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 18 de junho de 1955. Edivaldo Florês - Prefeito Zildir Idalina Borba de Lima – Secretária Interina