norma nº 177/1955

Lei nº 177, de 9 de dezembro de 1955.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de
Vitória da Conquista, para o exercício de 1956.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A receita geral do município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1956, é
orçada em CR$ 9.000.000,00 e será arrecadada sob os titulos e sub-titulos abaixo
discriminados:
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
RECEITA ORDINÁRIA
TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0.11.1 Imposto Territorial 5.000,00
0.12.1 Imposto Predial 1.260.000,00
0.17.3 Imposto s/ Ind. e Profissões 2.000.000,00
0.18.3 Imposto s/ Licença – Tab. 04 1.000.000,00
0.18.3 Imposto s/ Publicidade – Tab.04A 5.000,00
0.25.2 Imposto s/ Matança – 04 – B 180.000,00
0.27.3 Imposto s/ Expl. Agric. e Indust. 350.000,00
0.29.7 Imposto s/ jogos e diversões 250.000,00
Imposto s/ Adicional 300.000,00 5.348.000,00
b) – Tachas
1.11.2 Taxa Rodoviária 6.000,00
1.15.4 Taxa de Assist. e Seg. Social 219.200,00
1.21.4 Taxa de Expediente 20.000,00
1.23.4 Taxa de Fisc. e Serviços Diversos 15.000,00
1.24.1 Taxa de Limpeza Pública 150.000,00
1.26.1 Taxa de melhoramentos 1.000,00 411.200,00
Total da Receita Tributária 5.759.200,00
Industrial
3.03.0 Renda da Usina E. Municipal 800.000,00 800.000,00
Receitas Diversas
4.11.0 Rec. De Merc. Feiras e Matad. 350.000,00
4.12.0 Rec. de Cemitérios 30.000,00
4.13.0 Quota prevista no art. 15, § 2º da 
Cons. Federal (Fundo Rodoviário) 900.000,00
4.14.0 Quota prevista no art. 15 § 4º da
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
Const. Federal 700.000,00
4.15.0 Quota prevista no art. 20 da 
Constituição Federal 220.000,00 220.000,00
Total da Receita Ordinária 8.759.200,00
Receita extraordinária
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa 180.000,00
6.13.0 Rec. de exercícios anteriores 25.000,00
6.21.0 Multas 32.000,00
6.23.0 Eventuais 3.800,00
Total da Rec. extraordinária 60.800,00 180.000,00 240.800,00
Total Geral 9.000.000,00
Art. 2º - A despêsa é fixada em CR$ 9.000.000,00, e será efetuada de conformidade com as 
classificações, também abaixo especificadas:
Código Despêsa Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
0 – Administração Geral
8.00 Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
8.00.0 Pessoal Fixo 36.000,00
8.00.3 Material de Consumo 3.000,00
8.00.4 Despêsas Diversas 36.960,00 75.960,00
8.02 Governo Municipal
8.02.0 Pessoal Fixo 102.000,00
8.02.4 Despêsas Diversas 30.000,00 132.000,00
8.04 Secretaria da Prefeitura
8.04.0 Pessoal Fixo 153.000,00 153.000,00
8.07 Contadoria Municipal
8.07.0 Pessoal Fixo 193.200,00 193.200,00
8.09 Serviços Gerais de Administração 
(Sub. serv.)
8.09.0 Pessoal Fixo 48.000,00
8.09.2 Material Permanente 10.000,00
8.09.3 Material de consumo 50.000,00
8.09.4 Despêsas Diversas 65.500,00 173.500,00
Total do Serviço 717.660,00 10.000,00 727.660,00
1 – Exação e Fiscalização
Financeira
8.11 Serviço de arrecadação
8.11.1 Pessoal Variável 850.000,00
8.11.4 Despêsas Diversas 30.000,00 880.000,00
8.12 Serviço de fiscalização
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.12.0 Pessoal Fixo 72.000,00 72.000,00
8.13 Tesouraria Municipal
8.13.0 Pessoal Fixo 156.000,00
8.13.4 Despêsas Diversas 2.400,00 158.400,00
8.13 Guarda Municipal
8.13.1 Pessoal Variável 342.000,00
8.13.4 Despêsas Diversas 68.000,00 410.000,00
Total do serviço 1.520.400,00 1.520.400,00
2 – Segurança Pública e Assistência 
Social
8.25 Segurança Publica
8.25.0 Pessoal Fixo 4.800,00
8.25.1 Pessoal Variável 24.000,00
8.25.4 Despêsas Diversas 93.200,00 122.000,00
8.28 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.28.4 Despêsas Diversas 38.000,00 38.000,00
8.29 Assistência Social
8.29.4 Despêsas Diversas 85.000,00 85.000,00
Total do serviço 245.000,00 245.000,00
Educação Pública
8.33 Ensino Primário, Secundário e 
Complementar
8.33.0 Pessoal Fixo 432.000,00
8.33.2 Material Permanente 35.000,00
8.33.4 Despêsas Diversas 89.900,00 556.900,00
8.34 Biblioteca Municipal
8.34.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00
8.38 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.38.4 Despêsas Diversas 6.000,00 6.000,00
Total do serviço 527.900,00 45.000,00 572.900,00
4 – Saúde Pública
8.43 Assistência Médico-sanitária
8.43.0 Pessoal Fixo 48.000,00
8.43.4 Despêsas Diversas 20.000,00 68.000,00
8.48 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.48.4 Despêsas Diversas 130.000,00 130.000,00
8.49 Serviços Diversos
8.49.4 Despêsas Diversas 20.000,00 20.000,00
Total do serviço 218.000,00 218.000,00
5 – Fomento
6 – Serviços Industriais
8.63 Usina Elétrica Municipal 
8.63.0 Pessoal Fixo 200.000,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.63.3 Material de consumo 140.000,00
8.63.4 Despêsas Diversas 20.000,00 360.000,00
8.63 Serviços Urbanos (Serviço de Água e 
Esgoto)
8.63.1 Pessoal Variável 17.400,00 17.400,00
Total do serviço 377.400,00 377.400,00
7 – Divida Publica
8.76 Divida Flutuante Amortização 
e Resgate
8.76.4 Despesas Diversas 298.944,00 298.944,00
Total do serviço 298.944,00 298.944,00
8 – Serviço de Utilidade Pública
8.81 Construção e Conservação de 
Logradouros Públicos
8.81.0 Pessoal Fixo 115.200,00
8.81.1 Pessoal variavel 17.400,00
8.81.4 Despêsas Diversas 1.228.000,00 1.360.600,00
8.82 Construção e Conservação De 
Rodovias
8.82.4 Despêsas Diversas 1.325.000,00 1.325.000,00
8.85 Serviço De Limpeza Pública
8.85.1 Pessoal variável 17.400,00
8.85.3 Material de consumo 10.000,00
8.85.4 Despêsas Diversas 325.200,00 352.600,00
8.87 Construção e Conservação Dos 
proprios públicos em geral
8.87.4 Despêsas Diversas 266.800,00 266.800,00
8.88 Iluminação Pública
8.88.4 Despêsas Diversas 323.500,00 323.500,00
8.89 Diversos
8.89.4 Despêsas Diversas 350.000,00 350.000,00
Total do Serviço 3.978.500,00 3.978.500,00
9 – Encargos Diversos
8.90 Inativos
8.90.0 Pessoal Fixo 31.200,00 31.200,00
8.91 Contribuição para Previdência
8.91.4 Despêsas Diversas 255.200,00 255.200,00
8.93 Encargos Transitórios
8.93.4 Despêsas Diversas 150.000,00 150.000,00
8.98 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.98.4 Despêsas Diversas 12.000,00 12.000,00
8.99 Diversos
8.99.4 Despêsas Diversas 612.796,00 612.796,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
Total do Serviço 1.061.196,00 1.061.196,00
Total Geral 9.000.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 1955.
Edivaldo Florês - Prefeito
Irani C. Silveira – Secretária Interina