norma nº 32/1974

a
CÂMARA MUNICIPAL 32 1H
VITÓRIA DA CONQUISTA LBI Nº 34/74
BAHIA
Autoriza o Chefe do Executivo Munici-
pal a celebrar Convênio com a Coopera,
tiva Mista Agro Pecuária Conquistense
de Responsabilidade Ltda.
A CAMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo lunicipal, au-
torizado a assinar CONVENIO, nos termos da minuta anexa, com a Co-
operativa Hista Agro-Pecuária Conquistense de Responsabilidade Ltda. |
Art. 2º — AS despesas decorrentes da aplicação do Convê-
nio previsto nesta Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária
consignada a Secretaria de Expansão Econômica, Gabinete do Secretá
rio, sob código geral 4,.2.6.1.3.0 do Orçamento Vigente,
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 1974
Hélio Silveira Dias
é sidente em Exercício
AU 144 MARK A
D: Ilza Vianna datos
18 Secretária lhos .
ed Naason Carvalho Silva
28 Secretária