norma nº 37/1974

“
CAMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA 3+ ] M
BAHIA LEI Nº 40/74
Autoriza o Chefe do Executivo Nunici
pal 2 celebrar convenio com as Irmãs
Hedisneiras da Paz, Visando um melhor
atendimento às necessidades educacio-
nais da comunidade.
A CAMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal aum
torizado e assinar convenio, nos termos da inclusa minuta, com as Ir
mãs Medianeimas da Paz, para efeito de melhor atendimento às necessi
dades educacionais da comunidades
Art. 2º - Ag despesas decorrentes do presente convenio,
correrão à conta da dotação orçamentária própria, consignada a con-
venios da Secretaria de Educeção e Cultura da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
plicação, revogadas as disposições em contrério.
Sala das Sessões, 28 de nata de 1974
dd
. do
Presidente
See as nam atpados
Dras za Vianna Matos E
1º Secretária
Haason Carvalho Silva.
2º Secretário