norma nº 203/1956

LEI Nº 203/56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PRAÇA ABDIAS DE
MENEZES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO “GERSON SALES”, NESTA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, NO ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECRETOU E
EU, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR A DENOMINAÇÃO “ABDIAS
MENEZES” À PRAÇA Nº 1 DO BAIRRO “GERSON SALES”, NESTA CIDADE, DESTINADA
PELA PLANTA EXISTENTE, NESTA PREFEITURA, À INSTALAÇÃO DE MAIS UMA FEIRA
LIVRE, LIMITANDO-SE COM OS TERMOS DE RUBENS CAVALCANTI, PELO LADO
DIREITO, E, SUCESSIVAMENTE, COM AS QUADRAS NºS 25, 72 E 15, NOS OUTROS
LADOS PELOS TERRENOS DO REFERIDO LOTEAMENTO, DE PROPRIEDADE DO SR.
GILDASIO CAIRO DOS SANTOS.
ART. 2º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 19 DE JUNHO DE 1956.