norma nº 41/1974

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e pe MUNICIPAL LEI Nº 44/74 “ 4
VITÓRIA DA CONQUISTA
ai Dispõe sobre a abertura de Crédito Es
pecial no valor de €353.300,00 (cin -
quenta e três mil e trezentos cruzeiros)
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédi-
to Especial no valor de 853.300,00 (cinquenta e três mil e tre -
zentos cruzeiros), pera fazer face as seguintes despesas sem co -—
vertura orçamentária.
CRÉDITO ESPECIAL
E] ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 — Transferências Correntes
3.201.5.0.7 - Ajuda ao Concurso Misse Conquista/74 .. E 3.500,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.0.0.2 - Aluguel da casa para residencia do Juiz de
Direito desta Comarca cececscesescecosesoss Ef 4.800,00
O SECRETARIA DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
5.1.1.0 - Pessoal
5.1e1.1.7.9.09 - Diaristas do Serviço de Saude .... Ef 7.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE INHOBIM
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4,11.0,0 - Investimentos
4.1.1.2.0.2 - Construção de um Prédio e instalação do
Motor de Luz de Veredinha secos cccocc. 00 E$15.000,00
x
E "CÂMARA MUNICIPAL ide io do Projeto de Lei (Lei 44/94)
é. VITÓRIA DA CONQUISTA
BAHIA
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ
5.0.0.0 - Despesas Correntes
Selel.0 - Pessoal
3e1.1.1.0.2.09 —- Diaristas .ecoscecocesccccocree E 8.000,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 = Investimentos
4 1.1.2.0.2 - Construção de um prédio e instalação do
Motor de Luz em Bate-Pê ..cccccscecos 515.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crê-
dito correrão por conta da anulação parcial das dotações orça-
mentárias sob códigos e secretarias abaixo relacionadas do
O orçamento vigente:
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
501.3.0.9.0015 - Outres serviços diversos .cccc«. «cE81.300,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0,0 - Investimentos
4.1.1.2.5.5:01 - Construção e instalação da Unidadde
SERVIÇOS DE OBRAS |
O Municipal de Abastecimento .ccececscaceo E$32.000,00
SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM E
OBRAS RURAIS
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
41.1.2.9.14- Capitação e canalização de água nos dig
tritos cccoceccososccaco cce soco soc ss0 000 EH20,000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publinação,
revogadas as disposições em contrário.
e
- "CAMARA MUNICIPAL CONTINUAÇÃO da Lei 44/74
á , VITÓRIA DA CONQUISTA Ê
.
BAHIA
SALA DAS SESSÕES, 02 de setembro de 1974.
DANDO Silyrnia SB, xo, |
Hélio Silveira Dias
Presidente em exercício
ADA
Dra. Ilza Vianna Matos
la. Secretária
Naason Carvalho Silva
2º Secretário