norma nº 2015/2015

MU NICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.015, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
VREGENURA pre DE V. DA CONQUISTA
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de 243 na forma do Art. 103 da Lei
2 9) | " Declara de utilidade pública a “Escolinha de
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Futebol Guarani”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal a
Instituição “Escolinha de Futebol Guarani”, com sede na Rua Eduardo Santos Costa, nº
728, Bairro Guarani, CEP 45.002-145, Vitória da Conquista/BA, Associação Privada,
sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número
805/2012, R. 11/2012, Livro A-33, Protocolo 15 — A, datado de 10 de maio de 2013.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 30 de março de 2015.
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Guilherme Meifizes de Andrade
Prefeito
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PROCURADORIA GERAL | GOVERNO PARTICIPATIVO y 3