norma nº 211/1956

LEI Nº 211/56
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO
LUGAR DENOMINADO “JATOBÁ” DISTRITO DE BELO CAMPO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA
BAHIA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA ESCOLA
MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO “JATOBÁ” DISTRITO DE BELO CAMPO NESTE
MUNICÍPIO.
ART. 2º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1956.
JORNAL: O CONQUISTENSE
19 DE JANEIRO DE 1957 PÁG: 03