norma nº 212/1956

LEI Nº 212/56
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ASSINAR COM O SR. ARIVALDO NASCIMENTO
LIMA UM CONTRATO DE PERMUTA CONCEDENDO-LHE TRÊS (3) PENAS D’ÁGUA, DE
MODO PERENE, NA GRANJA BOA VONTADE, NESTA CIDADE, EM TROCA DA ÁREA
NECESSÁRIA DE TERRENO DA REFERIDA GRANJA, O QUANTO BASTE PARA A
DISTENÇÃO DOS TUBOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS QUE, VINDAS DO POÇO
ESCURO, SE DESTINEM AO ABASTECIMENTO DA CIDADE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA
BAHIA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR COM O SR. ARIVALDO
NASCIMENTO LIMA UM CONTRATO DE PERMUTA CONCEDENDO-LHE TRÊS (3) PENAS
D’ÁGUA, DE MODO PERENE, NA GRANJA BOA VONTADE, NESTA CIDADE, EM TROCA
DA ÁREA NECESSÁRIA DE TERRENO DA REFERIDA GRANJA, O QUANTO BASTE PARA
A DISTENÇÃO DOS TUBOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS QUE, VINDAS DO POÇO
ESCURO, SE DESTINEM AO ABASTECIMENTO DA CIDADE.
ART. 2º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1956.
JORNAL: O CONQUISTENSE
02 DE FEVEREIRO DE 1957 PÁG: 03