norma nº 214/1956

LEI Nº 214/56
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO INSTITUTO CRISTÃO ALFREDO
SOARES DA CUNHA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA E CARIDADE
“PAULO DE TARSO”, A QUANTIA CR$ 100.000,00.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PREFEITO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO CRISTÃO
ALFREDO SOARES DA CUNHA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA E
CARIDADE “PAULO DE TARSO”, NO BAIRRO “GERSON SALES”, NESTA CIDADE, A
QUANTIA CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) QUE SE DESTINARÁ À ESCOLA
INFANTIL E DE ADULTOS, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E À PARTURIENTE POBRE.
ART. 2º - PARA CUMPRIMENTO DO EXPRESSO NA PRESENTE LEI O EXECUTIVO
UTILIZAR-SE-Á DA VERBA RESPECTIVA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO A VIGORAR
NO EXERCÍCIO DE 1957.
ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 1957.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1956.
JORNAL: O CONQUISTENSE
02 DE FEVEREIRO DE 1957 PÁG: 03