| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1956 |
| Date | 1956-05-18 |
| Ementa | Cria o cargo de Administrador do Matadouro Municipal e dá outras providencias. |
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Lei nº 178, de 18 de maio de 1956. Cria o cargo de Administrador do Matadouro Municipal e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o cargo de Administrador do Matadouro Municipal de Vitória da Conquista, com os vencimentos de trinta e seis mil cruzeiros (CR$ 36.000,00) anuais. Art. 2º - Para fazer face a despesa decorrente do artigo anterior, servir-se-a o Executivo, no presente exercício, dos recursos previstos no Código 8.99.4 – Despesas Diversas e, no futuro, pela abertura de crédito especial para esse fim. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Secretaria da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 18 de maio de 1956. Edivaldo Florês - Prefeito Zildir Idalina Borba de Lima – Secretária Interina