| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1956 |
| Date | 1956-06-01 |
| Ementa | Aumenta os vencimentos do Porteiro da Câmara de Vereadores para três mil cruzeiros (CR$ 3.000,00) anuais. |
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Lei nº 191, de 1 de junho de 1956. Aumenta os vencimentos do Porteiro da Câmara de Vereadores para três mil cruzeiros (CR$ 3.000,00) anuais. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista decretou e eu no exercício do cargo de prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) anuais ao porteiro da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Art. 2º - A verba para ocorrer as despesas da presente lei, correrá por conta da lei que reje o assunto. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, 29 de maio de 1956. Nelson Gusmão Cunha - Presidente