norma nº 206/1956

Lei nº 206, de 3 de dezembro de 1956.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de
Vitória da Conquista, para o exercício de 1957.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A receita geral do município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1957, é
orçada em CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros) e será arrecadada sob os titulos
e sub-titulos abaixo discriminados:
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
RECEITA ORDINÁRIA
TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0.11.1 Imposto Territorial 5.000,00
0.12.1 Imposto Predial 1.500.000,00
0.17.3 Imp. s/ Ind. e Profissões 3.000.000,00
0.18.3 Imp. s/ Licença – Tabela 04 1.000.000,00
0.18.3 Imp. s/ Publicidade – Tabela 04A 5.000,00 5.510.000,00
0.18.3 Imp. s/ Matança de gado – Tab. 04 – B 380.000,00
0.25.2 Imp. s/ Exp. Agricola e Industrial 480.000,00
0.26.3 Imp. S/ turismo e hospedagem - 
Tabela 06 A 50.000,00
0.27.3 Imp. s/ jogos e diversões 250.000,00
0.29.7 Imposto Adicional 300.000,00 1.460.000,00
b) – Taxas
1.11.2 Taxa Rodoviária 6.000,00
1.15.4 Taxa de Assist. e Seg. Social 259.560,00
1.21.4 Taxa de Expediente 25.000,00
1.23.4 Taxa de Fiscalização e Serviços 
Diversos 15.000,00
1.24.1 Taxa de Limpeza Pública 150.000,00
1.26.1 Taxa de melhoramentos 1.000,00 456.560,00
Total da Receita Tributária 7.426.560,00
Industrial
3.03.0 Renda da Usina E. Municipal 800.000,00 800.000,00
Receitas Diversas
4.11.0 Receita de mercadorias, feiras e 
Matadouros. 450.000,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
4.12.0 Receita de Cemitérios 30.000,00
4.13.0 Quota prevista no art. 15, § 2º da 
Cons. Federal (Fundo Rodoviário) 900.000,00
4.14.0 Quota prevista no art. 15 § 4º da
Const. Federal 700.000,00
4.15.0 Quota prevista no art. 20 da 
Constituição Federal 220.000,00 2.300.000,00
Total da Receita Ordinária 10.526.560,00
Receita extraordinária
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa 380.000,00
6.13.0 Rec. de exercícios anteriores 35.000,00
6.21.0 Multas 50.000,00
6.23.0 Eventuais 8.440,00
Total da Rec. extraordinária 93.440,00 380.000,00 473.440,00
Total Geral 11.000.000,00
Art. 2º - A despêsa é fixada em CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), e será 
efetuada de conformidade com as classificações, também abaixo especificadas:
Código Despêsa Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
Administração Geral
8.00 Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
8.00.0 Pessoal Fixo 48.000,00
8.00.3 Material de Consumo 3.000,00
8.00.4 Despêsas Diversas 38.000,00 89.000,00
8.02 Governo Municipal
8.02.0 Pessoal Fixo 102.000,00
8.02.4 Despêsas Diversas 30.000,00 132.000,00
8.04 Secretaria da Prefeitura
8.04.0 Pessoal Fixo 226.500,00 226.500,00
8.07 Contadoria Municipal
8.07.0 Pessoal Fixo 286.800,00 286.800,00
8.07 Agencia Municipal de Estatistica
8.07.4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
8.09 Serviços Gerais de Administração 
8.09.0 Pessoal Fixo 135.990,00
8.09.2 Material Permanente 10.000,00
8.09.3 Material de consumo 50.000,00
8.09.4 Despêsas Diversas 62.500,00 258.490,00
Total do Serviço 1.006.790,00 10.000,00 1.016.790,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
1 – Exação e Fiscalização
Financeira
8.11 Serviço de arrecadação
8.11.1 Pessoal Fixo 30.000,00
8.11.1 Pessoal Variavel 850.000,00
8.11.4 Despêsas Diversas 10.000,00 890.000,00
8.12 Serviço de fiscalização
8.12.0 Pessoal Fixo 105.000,00 105.000,00
8.13 Tesouraria Municipal
8.13.0 Pessoal Fixo 231.000,00
8.13.4 Despêsas Diversas 3.600,00 234.600,00
8.13 Guarda Municipal
8.13.1 Pessoal Variável 720.000,00
8.13.4 Despêsas Diversas 78.800,00 798.800,00
Total do serviço 2.028.400,00 2.028.400,00
2 – Segurança Pública e Assistência 
Social
8.25 Segurança Publica
8.25.0 Pessoal Fixo 6.000,00
8.25.1 Pessoal Variável 52.800,00
8.25.4 Despêsas Diversas 73.200,00 132.000,00
8.28 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.28.4 Despêsas Diversas 38.000,00 38.000,00
8.29 Assistência Social
8.29.4 Despêsas Diversas 96.600,00 96.600,00
Total do serviço 266.600,00 266.600,00
3 - Educação Pública
8.33 Ensino Primário, Secundário e 
Complementar
8.33.0 Pessoal Fixo 864.000,00
8.33.2 Material Permanente 30.000,00
8.33.4 Despêsas Diversas 94.900,00 988.900,00
8.34 Biblioteca Municipal
8.34.2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00
8.38 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.38.4 Despêsas Diversas 73.000,00 73.000,00
Total do serviço 1.031.900,00 50.000,00 1.081.900,00
4 – Saúde Pública
8.43 Assistência Médico-sanitária
8.43.0 Pessoal Fixo 72.000,00
8.43.4 Despêsas Diversas 20.000,00 92.000,00
8.48 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.48.4 Despêsas Diversas 130.000,00 130.000,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.49 Serviços Diversos
8.49.4 Despêsas Diversas 20.000,00 20.000,00
Total do serviço 242.000,00 242.000,00
5 – Fomento
6 – Serviços Industriais
8.63 Usina Elétrica Municipal 
8.63.0 Pessoal Fixo 200.000,00
8.63.3 Material de consumo 140.000,00
8.63.4 Despêsas Diversas 20.000,00 360.000,00
8.63 Serviços Urbanos (Serviço de Água e 
Esgoto)
8.63.1 Pessoal Variável 26.100,00 26.100,00
Total do serviço 386.100,00 386.100,00
7 – Divida Publica
8.76 Divida Flutuante Amortização 
e Resgate
8.76.4 Despesas Diversas 298.944,00 298.944,00
Total do serviço 298.944,00 298.944,00
8 – Serviço de Utilidade Pública
8.81 Construção e Conservação de 
Logradouros Públicos
8.81.0 Pessoal Fixo 172.800,00
8.81.1 Pessoal variavel 26.100,00
8.81.4 Despêsas Diversas 1.413.000,00
8.82 Construção e Conservação De 
Rodovias
8.82.4 Despêsas Diversas 1.705.000,00 1.705.000,00
8.85 Serviço De Limpeza Pública
8.85.1 Pessoal variável 26.100,00
8.85.3 Material de consumo 10.000,00
8.85.4 Despêsas Diversas 352.800,00 388.900,00
8.87 Construção e Conservação Dos 
proprios públicos em geral
8.87.0 Pessoal Fixo 36.000,00
8.87.4 Despêsas Diversas 275.200,00 311.200,00
8.88 Iluminação Pública
8.88.4 Despêsas Diversas 320.000,00 320.000,00
8.89 Diversos
8.89.4 Despêsas Diversas 350.000,00 350.000,00
Total do Serviço 4.687.000,00 4.687.000,00
9 – Encargos Diversos
8.90 Inativos
8.90.0 Pessoal Fixo 46.800,00 46.800,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.91 Contribuição p/ Previdência
8.91.4 Despêsas Diversas 36.000,00 36.000,00
8.93 Encargos Transitórios
8.93.4 Despêsas Diversas 150.000,00 150.000,00
8.98 Subvenções, Contribuições. e Auxílios
8.98.4 Despêsas Diversas 36.000,00 36.000,00
8.99 Diversos
8.99.4 Despêsas Diversas 723.466,00 723.466,00
Total do Serviço 992.266,00 992.266,00
Total Geral 11.000.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 3 de dezembro de 1956.
Edivaldo Florês - Prefeito
Odilon - Secretário