norma nº 59/1974

| EAMARA MUNICIPAL Sa 13M
VITÓRIA DA CONQUISTA LEI Nº 64/74
BAHIA
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO ASSISTEN
CIAL NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS. ,
CONCEDIDA DISPE SD pró E 4 E
LO PLENARIO EM 9.
Assinatura, do Presidente
A CAMARA MUNICIPAL DECRETA:
ART. 1º - Fica o Chefe do Peder Executive Municipal,
autorizado a assinar Convênio, conseante minuta anexa, cem o /
Centro Assistencial Nossa Senhora das Vitórias, para o fim
hd) ãe abrir uma Escola no Bairre Ibirapuera, nesta Cidade, cujos
gastos com a ampliação do píedio cerrerão à conta da Prefeitura
Municipal, a quem incuabirá: a supervisão de funcionamento da
referida escola.
ART. 2º — Ag despesas decorrentes deste Convenio aqui
previsto, cerrerão à centa dos recursos erçamentários específi- f
cos, consignados a cenvenios da Secretaria de Educação e Cultu- |
ra do Municipio.
ART. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 30 de dezembro de 1974
bis Sbenia Bias: