norma nº 217/1957

LEI Nº 217/57
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ZELADOR DO
MATADOURO DO MUNICÍPIO NA CIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECRETOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA CRIADO O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL NESTA
CIDADE, COM ATRIBUIÇÕES QUE CONSTARÃO DE REGULAMENTO RESPECTIVO E,
OPORTUNAMENTE, ELABORADO.
ART. 2º - OS VENCIMENTOS CONCERNENTES AO OCUPANTE DO REFERIDO CARGO
SERÃO REGULADOS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO
DE 1958.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 18 DE MAIO DE 1957.
JORNAL: O CONQUISTENSE
8 DE JUNHO DE 1957 PÁG: 06