norma nº 218/1957

LEI Nº 218/57
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE QUINHENTOS E
NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E
NOVENTA CENTAVOS (CR$ 598.442,90), NA FORMA QUE ESPECIFICA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
ART. 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTORIZADA A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DE QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$
598.442,90), PARA OCORRER ÀS SEGUINTES DESPESAS:
1) AS DE REALIZAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 1956 E NÃO PAGAS EM VIRTUDE DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAS TEREM SIDO INSUFICIENTES A SABER:
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MÁQUINAS....................................................CR$ 11.000,00
MATERIAL PARA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA ............................CR$ 1.655,50
LOCAÇÃO DO PRÉDIO PARA O CARTÓRIO ELEITORAL.....................CR$ 18.000,00 
PERCENTAGENS AOS AGENTES ARRECADADORES...........................CR$ 96.933,30
DESPESAS COM DELEGACIA DE POLÍCIA: QUARTEL E POSTOS
POLICIAIS ..........................................................................................................................CR$
21.256,20
DESPESAS DIVERSAS COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS ......................CR$ 7.200,00
CUSTEIO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DAS EXISTENTES NA
SEDE............................................................................................................. CR$ 233.332,40
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES, NESTA CIDADE....CR$ 1.700,00
CUSTEIO DO ASSEIO DA SEDE...............................................................CR$ 820,00
ASSEIO E CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ....................CR$ 71.310,50
TOTAL..........................................................................................................CR$ 463.207,90
DESPESAS IMPREVISTAS......................................................................... CR$ 52.435,00
SOMA............................................................................................................CR$ 515.642,90
2) PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AO ENGENHEIRO DA PREFEITURA, A
CONTAR DE JANEIRO DO CORRENTE ANO....................................CR$ 34.800,00
3) PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DE PREFEITO MUNICIPAL, A CONTAR DE
JANEIRO DO CORRENTE ANO, CONFORME LEI MUNICIPAL SOB Nº 215, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 1956.......................................................................... CR$ 48.000,00
TOTAL...........................................................................................................CR$ 598.442,90
ART. 2º - PARA FINANCIAR O REFERIDO CRÉDITO A PREFEITURA UTILIZAR-SE-Á DOS
RECURSOS PREVISTOS, NAS LETRAS “A” E “B”, DO § ÚNICO E ARTIGO 186 DA LEI
ESTADUAL SOB Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES
EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 20 DE MAIO DE 1957.
JORNAL: O CONQUISTENSE
8 DE JUNHO DE 1957 PÁG: 06