| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1957 |
| Date | 1957-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FISCAL E A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E OUTRO DE ZELADOR DO “PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS”. |
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LEI Nº 219/57 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FISCAL E A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E OUTRO DE ZELADOR DO “PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA EXTINTO O CARGO DE DIRETOR FISCAL E CRIADOS TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E UM CARGO DE ZELADOR DO “PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS”. ART. 2º - OS VENCIMENTOS RELATIVOS AOS MESMOS CARGOS SERÃO REGULADOS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA A VIGORAR NO EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO. ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 22 DE MAIO DE 1957. JORNAL: O CONQUISTENSE 8 DE JUNHO DE 1957 PÁG: 06