norma nº 220/1957

LEI Nº 220/57
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO “ALLAN KARDEC” E
“NOSSO LAR” A DUAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º -FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR A DENOMINAÇÃO
“ALLAN KARDEC” À AVENIDA IDENTIFICADA COM A LETRA “G”, NO BAIRRO
GERSON SALES, À MARGEM DA AVENIDA “PRESIDENTE DUTRA” E “NOSSO LAR” À
VIA PÚBLICA CONHECIDA PELO NOME “RUA DO GANCHO” SITUADA AO LADO DA
RODOVIA QUE SEGUE EM DEMANDA DE ITAMBÉ.
ART. 2º - A PRESENTE LEI, CONSIDERADO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL QUE
GARANTE A LIBERDADE DE CRENÇAS RELIGIOSAS, REPRESENTA, AO MESMO
TEMPO, O APOIO DO GOVERNO DESTE MUNICÍPIO A TODAS AS COMEMORAÇÕES DO
1º CENTENÁRIO DA CODIFICAÇÃO DO ESPIRITISMO, DE 18 A 21 DE ABRIL DO
CORRENTE ANO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 23 DE MAIO DE 1957.
JORNAL: O CONQUISTENSE 
8 DE JUNHO DE 1957 PÁG: 06