norma nº 225/1957

LEI Nº 225/57
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VINTE POR CENTO (20%) NA
TAXAÇÃO A QUE SE REFERE A RECEITA ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 1958.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AUMENTAR EM VINTE POR
CENTO (20%) NA TAXAÇÃO, OS IMPOSTOS A QUE SE REFERE A RECEITA ORDINÁRIA
DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
ART. 2º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1957.
JORNAL: O CONQUISTENSE 
23 DE NOVEMBRO DE 1957 PÁG: 02