norma nº 226/1957

LEI Nº 226/57
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR UMA ÁREA DE TERRA ÀS RUAS
CURRAL VELHO E SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E DE PROPRIEDADE DO SR.
EUDETE PILOTO, DESTINADA PARA UMA PRAÇA PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LIBERAR UMA ÁREA DE TERRA,
ÀS RUAS CURRAL VELHO E SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E DE PROPRIEDADE
DO SR. EUDETE PILOTO, PRETENDIDA PELA PREFEITURA, A FIM DE SE FAZER, ALI
UMA PRAÇA, SEM PREJUÍZO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE, POR VENTURA, A
MESMA ÁREA POSSA IMPEDIR.
ART. 2º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1957.
JORNAL: O CONQUISTENSE 
23 DE NOVEMBRO DE 1957 PÁG: 02