norma nº 228/1957

LEI Nº 228/57
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E
SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS (CR$ 744.736,00) PARA O FIM QUE
ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL
CORRESPONDENTE A SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E
TRINTA E SEIS CRUZEIROS (CR$ 744.736,00) PARA OCORRER ÀS DESPESAS
SEGUINTES:
1) CONTINUAÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR,
EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E
SAÚDE...........................................................................................................CR$ 200.000,00
2) DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, À RUA ERNESTO DANTAS, NESTA
CIDADE, PARA SER ENTREGUE AO SR. HÉLIO DE SOUZA PINTO, A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO........................................................................CR$120.000,00
3) PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE NOVOS
CARGOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO.....................................CR$ 110.000,00
4) COM A ASSISTÊNCIA AOS POBRES, INSUFICIÊNCIA DA VERBA
ORÇAMENTÁRIA ...... .................................................................................CR$ 50.000,00
5) PARA CONTRIBUIÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CIDADE (COTA￾PARTE QUE LHE É DEVIDA, DA ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS
E DIVERSÕES, POR INSUFICIÊNCIA DA VERBA
ORÇAMENTÁRIA).......................................................................................CR$ 130.000,00
6) PARA CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA “HUMBERTO DE CAMPOS”, NESTA
CIDADE E DESTINADA AO ABRIGO DOS POBRES (COTA-PARTE DA ARRECADAÇÃO
LÍQUIDA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, POR INSUFICIÊNCIA DA VERBA
ORÇAMENTÁRIA)...................................CR$ 60.000,00
7) PARA AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA PREFEITURA AO BANCO
ECONÔMICO DA BAHIA S/A E CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES DOS MESES DE
ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO...........CR$ 74.736,00
SOMA............................................................................................................CR$ 744.736,00
ART. 2º - PARA FINANCIAR O REFERIDO CRÉDITO, A PREFEITURA UTILIZAR-SE-Á DOS
RECURSOS PREVISTOS, NAS LETRAS “A” E “B” DO § ÚNICO DO ART. 186 E LEI
ESTADUAL SOB Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES
EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1957.
JORNAL: O CONQUISTENSE 
23 DE NOVEMBRO DE 1957 PÁG: 02