norma nº 230/1957

Lei nº 230, de 7 de novembro de 1957.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de
Vitória da Conquista, para o exercício de 1958.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A receita geral do município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1958, é
orçada em CR$ 12.000.000,00 e será arrecadada sob os titulos e sub-titulos abaixo
discriminados:
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
RECEITA ORDINÁRIA
TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0.11.1 Imposto Territorial 5.000,00
0.12.1 Imposto Predial 1.600.000,00
0.17.3 Imp. s/ Industrias e Profissões 3.260.000,00
0.18.3 Imp. s/ Licença – Tabela 04 1.200.000,00
0.18.3 Imp. s/ Publicidade – Tabela 04A 5.000,00
0.18.3 Imp. s/ Matança – Tab. 04 – B 500.000,00
0.25.2 Imp. s/ Expl. Agric. e Industrial 550.000,00
0.26.3 Imp. S/ turismo e hospedagem - 50.000,00
0.27.3 Imp. s/ jogos e diversões 300.000,00
0.29.7 Imp. Adicional 380.000,00 7.850.000,00
b) – Taxas
1.11.2 Taxa Rodoviária 6.000,00
1.15.4 Taxa de Assist. e Seg. Social 295.160,00
1.21.4 Taxa de Expediente 25.000,00 326.160,00
1.23.4 Taxa de Fis. e Serviços Diversos 15.000,00
1.24.1 Taxa de Limpeza Pública 160.000,00
1.26.1 Taxa de melhoramento 1.000,00 176.000,00
Total da Receita Tributária 8.352.160,00
Industrial
3.03.0 Renda da Usina Eletrica Municipal 800.000,00 800.000,00
Receitas Diversas
4.11.0 Receita de mercados, feiras e 
Matadouros. 500.000,00
4.12.0 Receita de Cemitérios 30.000,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
4.13.1 Quota prevista no art. 15, § 2º da 
Constituição Federal (Fundo 
Rodoviário) 900.000,00
4.14.0 Quota prevista no art. 15 § 4º da
Constituição Federal 700.000,00
4.15.0 Quota prevista no art. 20 da 
Constituição Federal 220.000,00 2.350.000,00
Total da Receita Ordinária 11.502.160,00
Receita extraordinária
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa 380.000,00
6.13.0 Receita de exercícios anteriores 50.000,00
6.21.0 Multas 60.000,00
6.23.0 Eventuais 7.840,00 497.840,00
Total de receita extraordinária 117.840,00 380.000,00 497.840,00
Total Geral 12.000.000,00
Art. 2º - A despêsa é fixada em CR$ 12.000.000,00 e será realizadaefetuada de 
conformidade com as classificações, também abaixo especificadas:
Código Despêsa Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
0 - Administração Geral
Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
8.00.0 Pessoal Fixo 48.000,00
8.00.3 Material de Consumo 20.000,00
8.00.4 Despêsas Diversas 50.000,00 118.000,00
8.02 Governo Municipal
8.02.0 Pessoal Fixo 102.000,00
8.02.4 Despêsas Diversas 30.000,00 132.000,00
8.04 Secretaria da Prefeitura
8.04.0 Pessoal Fixo 229.200,00 229.200,00
8.07 Contadoria Municipal
8.07.0 Pessoal Fixo 286.800,00 286.800,00
8.07 Agencia Municipal de Estatistica
8.07.4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
8.09 Serviços Gerais de Administração 
8.09.0 Pessoal Fixas 145.990,00
8.09.2 Material Permanente 20.000,00
8.09.3 Material de consumo 60.000,00
8.09.4 Despêsas Diversas 80.500,00
Total do Serviço 1.076.490,00 20.000,00 1.096.490,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
1 – Exação e Fiscalização
Financeira
8.11 Serviço de arrecadação
8.11.0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00
8.11.1 Pessoal Variavel 850.000,00
8.11.4 Despêsas Diversas 10.000,00 899.600,00
8.12 Serviço de fiscalização
8.12.0 Pessoal Fixo 135.600,00 135.600,00
8.13 Tesouraria Municipal
8.13.0 Pessoal Fixo 231.600,00
8.13.4 Despêsas Diversas 3.600,00 235.200,00
8.13 Guarda Municipal
8.13.1 Pessoal Variável 720.000,00
8.13.4 Despêsas Diversas 78.800,00 798.800,00
Total do serviço 2.069.200,00 2.069.200,00
2 – Segurança Pública e Assistência 
Social
8.25 Segurança Publica
8.25.0 Pessoal Fixo 6.000,00
8.25.1 Pessoal Variável 52.800,00
8.25.4 Despêsas Diversas 73.200,00 132.000,00
8.28 Subvenções, Contrib. e Auxíl.
8.28.4 Despêsas Diversas 38.000,00 38.000,00
8.29 Assistência Social
8.29.4 Despêsas Diversas 96.600,00 96.600,00
Total do serviço 266.600,00 266.600,00
3 - Educação Pública
8.33 Ensino Primário, Secundário e 
Complementar
8.33.0 Pessoal Fixo 864.000,00
8.33.2 Material Permanente 30.000,00
8.33.4 Despêsas Diversas 125.900,00 1.019.900,00
8.34 Biblioteca Municipal
8.34.2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00
8.38 Subv. Contrib. e Auxílios
8.38.4 Despêsas Diversas 73.000,00 73.000,00
Total do serviço 1.062.900,00 50.000,00 1.112.900,00
4 – Saúde Pública
8.43 Assistência Médico-sanitária
8.43.0 Pessoal Fixo 72.000,00
8.43.4 Despêsas Diversas 20.000,00 92.000,00
8.48 Subv., Contrib, e Auxílios
8.48.4 Despêsas Diversas 130.000,00 130.000,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.49 Serviços Diversos
8.49.4 Despêsas Diversas 20.000,00 20.000,00
Total do serviço 242.000,00 242.000,00
5 – Fomento
6 – Serviços Industriais
8.63 Usina Elétrica Municipal 
8.63.0 Pessoal Fixo 200.000,00
8.63.3 Material de consumo 140.000,00
8.63.4 Despêsas Diversas 20.000,00 360.000,00
8.63 Serviços Urbanos (Serviço de Água e 
Esgoto)
8.63.1 Pessoal Variável 28.800,00 28.800,00
Total do serviço 388.800,00 388.800,00
7 – Divida Publica
8.76 Divida Flutuante Amortização 
e Resgate
8.76.4 Despesas Diversas 298.944,00 298.944,00
Total do serviço 298.944,00 298.944,00
8 – Serviço de Utilidade Pública
8.81 Construção e Conservação de 
Logradouros Públicos
8.81.0 Pessoal Fixo 194.400,00
8.81.1 Pessoal variavel 28.800,00
8.81.4 Despêsas Diversas 2.178.000,00 2.401.200,00
8.82 Construção e Conservação De 
Rodovias
8.82.4 Despêsas Diversas 1.805.000,00 1.805.000,00
8.85 Serviço De Limpeza Pública
8.85.0 Pessoal fixo 129.600,00
8.85.3 Material de consumo 10.000,00
8.85.4 Despêsas Diversas 270.000,00 409.600,00
8.87 Construção e Conservação Dos 
proprios públicos em geral
8.87.0 Pessoal Fixo 97.200,00
8.87.4 Despêsas Diversas 278.800,00 376.000,00
8.88 Iluminação Pública
8.88.4 Despêsas Diversas 350.000,00 350.000,00
8.89 Diversos
8.89.4 Despêsas Diversas 350.000,00 350.000,00
Total do Serviço 5.691.800,00
9 – Encargos Diversos
8.90 Inativos
8.90.0 Pessoal Fixo 46.800,00 46.800,00
Código Receita Efetiva Mutações Totais
Geral patrimoniais
8.91 Contribuição para Previdência
8.91.4 Despêsas Diversas 36.000,00 36.000,00
8.93 Encargos Transitórios
8.93.4 Despêsas Diversas 150.000,00 150.000,00
8.98 Subv. Contrib. e Auxílios
8.98.4 Despêsas Diversas 36.000,00 36.000,00
8.99 Diversos
8.99.4 Despêsas Diversas 564.466,00 750.466,00
Total do Serviço 833.266,00
Total Geral 12.000.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 7 de novembro de 1957.
Edivaldo Florês - Prefeito
Odilon - Secretário