norma nº 233/1957

LEI Nº 233/57
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO
DISTRITO DE CAATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR TRÊS ESCOLAS
MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE CAATIBA, SENDO UMA, NA FAZENDA BAIXÃO, OUTRA
NA FAZENDA TERESINA (ZONA S.BENTO) E A TERCEIRA, NA FAZENDA S. PAULO
ART. 2º - AS DESPESAS COM AS INSTALAÇÕES DOS REFERIDOS INSTITUTOS SERÃO
REALIZADAS DE ACORDO COM A VERBA RESPECTIVA DO ORÇAMENTO.
ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 09 DE NOVEMBRO DE 1957.
JORNAL: O CONQUISTENSE
8 DE DEZEMBRO DE 1957 PÁG: 04