| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 1958 |
| Date | 1958-05-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a criar uma escola municipal, no povoado “Lagoa Grande”, do distrito de Quaraçu, e dá outras providências. |
| native_id | 3353 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei nº 239, de 15 de maio de 1958. Autoriza o Executivo a criar uma escola municipal, no povoado “Lagoa Grande”, do distrito de Quaraçu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma escola municipal, no arraial denominado “Lagoa Grande”, e pertencente ao distrito de Quaraçu. Art. 2º - As despesas serão cobertas pela verba respectiva. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 15 de maio de 1958. Edivaldo Florês - Prefeito Odilon - Secretário