norma nº 241/1958

Lei nº 241, de 16 de junho de 1958.
Dispõe sobre a criação dos cargos de
Bibliotecário e arquivista, no quadro do
Pessoal da Prefeitura.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, para o serviço da Biblioteca Municipal “Sá Nunes” e do Arquivo
Público do município, quadro de pessoal da prefeitura, os cargos de Bibliotecário e
arquivista, com os vencimentos mensais, respectivamente, de CR$ 3.900,00 e CR$
3.300,00, de acordo com o padrão J e o I.
Art. 2º - Os cargos criados por esta lei são de carreira e provimento efetivo, dependendo do
concurso de provas ou títulos referentes a conclusão do curso ginasial ou outro congênere e
oficial.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias a serem
incluídas, no orçamento para o próximo exercício.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 16 de junho de 1958.
– Prefeito em exercicio
Ivanira Flores Rocha – Secretária interina