norma nº 248/1958

Lei nº 248, de 25 de junho de 1958.
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma
escola municipal, no distrito de Coquinhos e
lugar denominado “Bela Vista” e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma escola municipal, no distrito de
Coquinhos e lugar denominado “Bela Vista”, deste município.
Art. 2º - A verba, para ocorrer as despesas correspondentes a criação da dita escola, correrá
por conta da constante do orçamento em vigor.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ad repredum da Câmara
Estadual.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 25 de junho de 1958.
Edivaldo Flores – Prefeito em exercicio
Ivanira Flores Rocha – Secretária interina