| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1958 |
| Date | 1958-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder à “Saboaria Conquistense Ltda”, estabelecida, nesta cidade, À Rua Gerson Sales e durante cinco (5) anos, , o abatimento de cinquenta por cento (50%) sobre os impostos e as taxas relativos a mesma saboaria. |
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Lei nº 250, de 27 de junho de 1958. Autoriza o Poder Executivo a conceder à “Saboaria Conquistense Ltda”, estabelecida, nesta cidade, À Rua Gerson Sales e durante cinco (5) anos, , o abatimento de cincoenta por cento (50%) sobre os impostos e as taxas relativos a mesma saboaria. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Saboaria Conquistense Ltda, estabelecida à Rua Gerson Sales, nesta cidade, e por cinco anos, o abatimento de cincoenta por cento sobre os impostos e as taxas relativos a mesma saboaria. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ad referedium da Câmara Estadual. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 27 de junho de 1958. Edivaldo Flores – Prefeito em exercicio Ivanira Flores Rocha – Secretária interina