norma nº 253/1958

Lei nº 253, de 29 de outubro de 1958.
Dispõe sobre a concessão de auxilio à D.
Cândida Guimarães Silveira.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a pensão de quarenta e oito mil
cruzeiros (CR$ 48.000,00), anualmente, à D. Cândida Guimarães Silveira, viúva do Dr.
Crescencio Antunes da Silveira, a partir de 1º de janeiro de 1959 (mil novecentos e
cinqüenta e nove).
§ único - A despesa decorrente da presente lei correrá por conta da dotação orçamentária
“Subvenções, contribuições e auxílios”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1959, revogadas as disposições em
contrario.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 29 de outubro de 1958.
Edivaldo Flores – Prefeito em exercicio
Odilon Themistoles Santos – Secretário