norma nº 42/1960

LEI Nº 42/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE
SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE SOBRE O RIO DENOMINADO “RIACHÃO”, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAIS DECRETOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE, SOBRE O RIO DENOMINADO “RIACHÃO”, NA FAZENDA “LIMEIRA”, DE
PROPRIEDADE DO SR. GENTIL PEREIRA DE OLIVEIRA, SITUADA NO DISTRITO DE
CAATIBA NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º - A PONTE, DE QUE TRATA O ART. ANTERIOR, SERÁ FEITA DE MADEIRA DE
LEI, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR UMA CARGA DE
OITO MIL (8.000) QUILOGRAMAS.
ART. 3º - A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA PONTE SERÁ EXECUTADA PELO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA OU MEDIANTE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA.
ART. 4º - PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTE DESTA LEI, UTILIZAR-SE-Á O
EXECUTIVO MUNICIPAL DA VERBA ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE.
ART. 5º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 08 DE JUNHO DE 1960.