| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1971 |
| Date | 1971-12-22 |
| Ementa | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3406 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 112/71 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICAM AUMENTADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) NOS SEUS VENCIMENTOS OS ATUAIS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O ORÇAMENTO DE 1972.. ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1971. TABELA I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1 - ZELADOR 1 - CONTÍNUO 4 - OF. ADMINISTRATIVO B 1 - AX. ESCRITURÁRIO A NÍVEIS CARGOS VENCIMENTOS 2 CONTÍNUO CR$ 245,00 2 ZELADOR CR$ 216,00 7 OF. ADMINISTRATIVO B CR$ 381,00 1 AX. ESCRITURÁRIO A CR$ 180,00 TABELA ANEXA À LEI 112/71, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1971.