norma nº 48/1960

LEI Nº 48/60
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO LUGAR
DO QUILÔMETRO 22 DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAIS DECRETOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANTER A ESCOLA
PRIMÁRIA DO CAPINAL, NO PRÉDIO DA PREFEITURA E LUGAR DO QUILÔMETRO 22,
DA RODOVIA QUE LIGA ESTA CIDADE A DE ITAMBÉ, ENQUANTO SE CONSTRÓI O
PRÉDIO NO LOCAL A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL SOB Nº 24, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 1959.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 09 DE AGOSTO DE 1960.