norma nº 117/1971

LEI Nº 117/71
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 33.000,00 (TRINTA E
TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - SÃO SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
3.1.4.0.0.2-03 - DESPESAS COM OS SERVIÇOS ESTADUAIS ............. CR$ 5.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO DIRETOR
3.1.3.0.9.0-02 - CONSERVAÇÃO E REPAROS DE RUAS E AVENIDAS ... CR$ 25.000,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE INHOBIM
4.1.1.2.0.2-02 - CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO EM VEREDINHA ...... CR$ 3.000,00
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO
CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO SOB CÓDIGO
4.1.1.1.0.2-01 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, NO VALOR DE CR$
33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), CONSIGNADA AO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO - GABINETE DO DIRETOR, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 22 DE
DEZEMBRO DE 1971.