norma nº 2027/2015

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.027, DE 13 DE MAIO DE 2015.
VREFEITURA MUN, DE v, DA CONQUISTA
PROTOCOL
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“o EZ0o, Jiraplirnid et =] Institui no calendário oficial do Município de
o ica. LB Ta 5 é .
oi Vitória da Conquista o dia do Assistente
onto irao dado Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Vitória da
Conquista o dia do Assistente Social.
Art.2º A data será comemorada anualmente no dia 15 do mês de maio.
Art. 3º A Câmara Municipal realizará anualmente Sessão Solene para
comemorar o Dia do Assistente Social no Município.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 13 de maio de 2015.
Guilherme vio de Andrade
Prefeito
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