norma nº 121/1971

LEI Nº 121/71
CONCEDE “GRATIFICAÇÃO NATALINA” AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL UMA
“GRATIFICAÇÃO NATALINA”, CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO DO NÍVEL DO
SEU CARGO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGAM￾SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 24 DE
DEZEMBRO DE 1971.