norma nº 425/1960

LEI Nº 425/60 (ESTE Nº É DA CÂMARA, VER O Nº DA PREFEIT. NO JORNAL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRÊS ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO,
SENDO UMA NA RUA DO AREIÃO, OUTRA NA RUA DOS CAMPINHOS E A TERCEIRA
NO BAIRRO DENOMINADO “ALTO MARON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAIS DECRETOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO CRIAR TRÊS ESCOLAS
DE ENSINO PRIMÁRIO NA CIDADE SENDO UMA DENOMINADA “AREIÃO”, OUTRA NA
RUA CONHECIDA PELO NOME “CAMPINHOS” E A TERCEIRA NO BAIRRO “ALTO
MARON”.
ART. 2º - AS DESPESAS QUE SE PRENDEM ÀS DITAS ESCOLAS CORRERÃO POR CONTA
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESPECTIVA.
ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 11 DE ABRIL DE 1960..