norma nº 85/1961

LEI Nº 85/61
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE TRÊS
MILHÕES E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.016.800,00) PARA FIM
QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAIS DECRETOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE TRÊS MILHÕES E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS
CRUZEIROS (CR$ 3.016.800,00), ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR ABAIXO
DESCRIMINADAS:
8.00.4 AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES MUNICIPAIS CR$ 108.000,00
8.04.0 VENC. DO SECRETÁRIO - PADRÃO M CR$ 43.200,00
8.04.0 VENCIMENTOS DO PORTEIRO - PADRÃO I CR$ 29.700,00
8.04.0 VENCS. DO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - REF.XII CR$ 32.400,00
8.04.0 VENCS. DO CONTINUO - PADRÃO G CR$ 28.800,00
8.04.0 VENC. DO CONTADOR - PADRÃO M CR$ 43.200,00
8.07.0 VENCS. DE 2 ESCRITURÁRIOS - PADRÃO J CR$ 70.200,00
8.07.0 VENC. DE 1 ESCRITURÁRIO - PADRÃO M CR$ 43.200,00
8.07.0 VENCS. DO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - REF. XII CR$ 32.400,00
8.07.0 VENCS. DO CONSULTOR JURÍDICO (NÍVEL UNIVERSITÁRIO) CR$ 52.800,00
8.07.0 GRATIFIC. ADICIONAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CR$ 115.000,00
8.09.0 VENCS. DO AGENTE LANÇADOR - PADRÃO J CR$ 29.700,00
9.11.0 VENCS. DO INSPETOR FISCAL - PADRÃO M CR$ 43.200,00
8.12.0 VENCS. DE 2 FISCAIS - PADRÃO G CR$ 57.600,00
8.13.0 VENCS. DE 1 ESCRITURÁRIA - PADRÃO L CR$ 45.900,00
8.13.0 VENCS. DE 1 ESCRITURÁRIO - PADRÃO K CR$ 40.500,00
8.13.0 VENCS. DE 1 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - REF. XI CR$ 28.800,00
8.13.1 VENCS. DA GUARDA MUNICIPAL - REF. IX CR$ 900.000,00
8.29.4 ASSISTÊNCIA AOS PRESOS POBRES CR$ 50.000,00
8.13.0 VENCS. DO TESOUREIRO - PADRÃO M CR$ 43.200,00
8.34.0 VENCIMENTOS DA BIBLIOTECÁRIA - PADRÃO J CR$ 35.100,00
VENCIMENTOS DO ALMOXARIFE - PADRÃO I CR$ 29.700,00
8.34.0 VENCIMENTOS DA ARQUIVISTA - PADRÃO I CR$ 29.700,00
8.43.0 VENCS. DO MÉDICO MUNICIPAL (NÍVEL UNIVERSITÁRIO) CR$ 52.800,00
8.63.0 VENCIMENTOS DO ZELADOR - PADRÃO G CR$ 28.800,00
8.81.0 VENCS. DO ENG.º MUNICIPAL (NÍVEL UNIVERSITÁRIO) CR$ 52.800,00
8.81.0 VENCIMENTOS DE FISCAL DE OBRAS - PADRÃO M CR$ 43.200,00
8.81.0 VENCIMENTOS DE 1 FISCAL DE OBRAS - PADRÃO L CR$ 45.900,00
8.81.0 VENCIMENTOS DO ZELADOR JARDINEIRO - PADRÃO G CR$ 28.800,00
8.82.0 VENCIMENTOS DO ADMINISTRADOR FISCAL - PADRÃO K CR$ 40.500,00
8.85.0 VENCIMENTOS DO ZELADOR - PADRÃO G CR$ 28.800,00
8.85.0 VENCIMENTOS DE 3 CHOFERES - PADRÃO H CR$ 75.600,00
8.87.0 VENCS. ADMINIST. DO MATADOURO MUNICIPAL - PADRÃO I CR$ 29.700,00
8.87.0 VENCS. ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL - PADRÃO G CR$ 28.800,00
8.87.0 VENCS. ZELADOR DO PARQUE “JARDIM DAS BORBOLETAS” CR$ 28.800,00
PADRÃO G
8.91.4 CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURO DE VIDA EM GRUPO CR$ 30.000,00
8.93.4 PAGAMENTO DO SALÁRIO DE FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS CR$ 300.000,00
8.99.4 DESPESAS IMPREVISTAS CR$ 27.000,00
TOTAL CR$ 3.016.800,00
ART. 2º - PARA FAZER FACE DE ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO, UTILIZAR-SE-Á O
EXECUTIVO MUNICIPAL DOS RECURSOS PREVISTOS NA LETRA “B” E PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 186, DA LEI ESTADUAL SOB Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1961.
GERSON GUSMÃO SALLES - PREFEITO
ODILON T. SANTOS - SECRETÁRIO.