norma nº 38/1964

LEI Nº 38/64
CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A:
A) CRIAR COM AS DENOMINAÇÕES ABAIXO, AS SEGUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS:
I - UMA NA SEDE DO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES, COM O NOME DE OLAVO
BILAC;
II - UMA NO POVOADO DE ABACAXI, DISTRITO DE IGUÁ, COM O NOME DE COELHO
NETO;
III - UMA NO POVOADO DE FURADINHO, DISTRITO DE IGUÁ, COM O NOME DE JOSÉ
DE ALENCAR;
IV - UMA NO POVOADO DE SÃO JOÃO DA VITÓRIA, DISTRITO DE INHOBIM, COM O 
NOME DE AFRÂNIO PEIXOTO;
V - UMA NO DISTRITO DE INHOBIM (SEDE) COM O NOME DE PAULO SETÚBAL;
VI - UMA NO POVOADO DE CAPINAL, DISTRITO SEDE, COM O NOME DE CASTRO
ALVES;
VII - UMA NO CENTRO ESPÍRITA “HUMBERTO DE CAMPOS”, NESTA CIDADE, COM O
NOME DE PAULINO FONSECA;
VIII - UMA NO PRÉDIO LIONS CLUBE INTERNACIONAL, SEÇÃO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, NESTA CIDADE, COM O NOME DE MACHADO DE ASSIS;
IX - UMA DE CORTE E COSTURA, NO PRÉDIO DA LOJA MAÇÔNICA “FRATERNIDADE
CONQUISTENSE”, NESTA CIDADE, COM O NOME DE ANA NÉRI;
X - UMA NO POVOADO DE VEREDINHA, DISTRITO DE INHOBIM, COM O NOME DE
TOBIAS BARRETO;
XI - UMA EM COLÔNIA DE SANTO ANTÔNIO, DISTRITO DE JOSE GONÇALVES, COM O
NOME DE SÁ NUNES;
XII - UMA NA FAZENDA GAMELEIRA, DISTRITO SEDE, COM O NOME DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS;
XIII - UMA NO POVOADO DE GAMBÁ, DISTRITO DE INHOBIM, COM O NOME DE
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS;
XIV - UMA NA FAZENDA SANTA ELÓI, DISTRITO SEDE, COM O NOME DE GONÇALVES
DIAS;
XV - UMA NO POVOADO DE LAGOA DO JUAZEIRO, DISTRITO DE IGUÁ, COM O NOME
DE CASEMIRO DE ABREU;
XVI - UMA NO POVOADO DE ESTRELA DE OLHOS D’ÁGUA, COM O NOME DE
FAGUNDES VARELA;
XVII - UMA NO POVOADO DE BARREIRO, DISTRITO DE INHOBIM, COM O NOME DE
OLEGÁRIO MARIANO;
XVIII - UMA NO POVOADO DE CERCADINHO, DISTRITO DE INHOBIM, COM O NOME
DE RUI BARBOSA;
XIX - UMA NO LUGAR DENOMINADO JUREMA, DISTRITO DE IGUÁ, COM O NOME DE
JOSÉ LINS RÊGO; E
XX - UMA NO LUGAR BAIXÃO, DISTRITO DE IGUÁ, COM O NOME DE JUNQUEIRA
FREIRE;
B) DAR, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES E ABAIXO RELACIONADAS, OS
SEGUINTES NOMES:
I - CARNEIRO RIBEIRO, À DA TRAVESSA PRIMEIRO DE MAIO, NESTA CIDADE;
II - GILBERTO FREIRE, À DA RUA DO AREIÃO, NESTA CIDADE;
III - ROCHA POMBO, À DA RUA DOS CAMPINHOS, NESTA CIDADE;
IV - CANDIDO RONDON, À DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, NESTA CIDADE;
V - AFONSO TAUNAY, À DA RUA LAUDICÉIA GUSMÃO, NESTA CIDADE;
VI - FRANCISCO MANOEL DA SILVA, À DO BAIRRO JUREMA, NESTA CIDADE;
VII - DUQUE ESTRADA, À DA ZONA DA GRANJA, NESTA CIDADE;
VIII - FRANCISCO BRAGA, À DA RUA DAS BATEIAS, NESTA CIDADE;
IX - EVARISTO DA VEIGA, À DA RUA DA CONQUISTINHA, NESTA CIDADE, CRIADA
PELA LEI N.º 11, DE 20.04.48;
X - LEOPOLDO MIGUEZ, À DE LAGOA DA PEDRA, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES;
XI - EUCLIDES DA CUNHA, À DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO, DISTRITO DE JOSÉ
GONÇALVES;
XII - REINALDO CASEMIRO, À DO POVOADO DE PRADOSO, CRIADA PELA LEI N.º 11,
DE 20.04.48;
XIII - GUIMARÃES PASSOS, À DA RUA DOIS DE MAIO, NESTA CIDADE;
XIV - GREGÓRIO DE MATOS, À DA RUA DA PEDRA BRANCA, NESTA CIDADE;
XV - SANTA RITA DURÃO, À DO ALTO DO CRUZEIRO, NESTA CIDADE;
XVI - TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA, À DO BAIRRO DA CONQUISTINHA, NESTA
CIDADE, CRIADA PELA LEI N.º 79 DE 07.07.52;
XVII - CLÁUDIO MANOEL DA COSTA, À DA RUA DO CRUZEIRO, NESTA CIDADE;
XVIII - ARTUR AZEVEDO, À DA RUA DA CONQUISTINHA, NESTA CIDADE, CRIADA
PELA LEI N.º 64, DE 15.01.52;
XIX - TEIXEIRA DE FREITAS, À DO ALTO DOS CAMPINHOS, NESTA CIDADE;
XX - CLÓVIS BEVILÁQUA, À POVOADO DO BEM-QUERER, DISTRITO SEDE;
XXI - J. J. SEABRA, À DA FAZENDA LIMEIRA, DISTRITO SEDE;
XXII - CARLOS GOMES, À DO POVOADO DE BATALHA, DISTRITO SEDE, CRIADA PELA
LEI N.º 11, DE 20.04.48;
XXIII - GUSTAVO BARROSO, À DO POVOADO DE BATALHA, DISTRITO SEDE, CRIADA
PELA LEI N.º 18, DE 17.10.59;
XXIV - PADRE ANCHIETA, À DO POVOADO DE PEDRA BRANCA, DISTRITO SEDE;
XXV - PADRE NÓBREGA, À DO POVOADO DE SANTA RITA, DISTRITO SEDE;
XXVI - PADRE VIEIRA, À DO POVOADO DE SIMÃO, DISTRITO SEDE;
XXVII - PEDRO I, À DA FAZENDA OUTEIRO, DISTRITO SEDE;
XXVIII - PEDRO II, À DO POVOADO DE RIACHINHO, DISTRITO SEDE;
XXIX - PRINCESA ISABEL, À DO POVOADO DE LAGOA DE JOÃO GOMES, DISTRITO
SEDE;
XXX - JOSÉ DO PATROCÍNIO, À DO POVOADO DE CASA DE TELHA, DISTRITO SEDE;
XXXI - LUIZ GAMA, Á DO POVOADO PERI-PERI, DISTRITO SEDE, CRIADA PELA LEI N.º
11, DE 20.04.48;
XXXII - EMÍLIO DE MENEZES, À DO POVOADO DE PERI-PERI, DISTRITO SEDE,
CRIADA PELA LEI N.º 09, DE 15.06.51;
XXXIII - CORNETA LOPES, À DO CAMPO FORMOSO, DISTRITO DE IGUÁ, CRIADA PELA
LEI N.º 20, DE 30.06.51;
XXXIV - BARÃO DO RIO BRANCO, À DO CAMPO FORMOSO, DISTRITO DE IGUÁ,
CRIADA PELA LEI N.º 46, DE 02.09.51; 
XXXV - VIRIATO CORREIA, À DA LAGOA FORMOSA, DISTRITO DE IGUÁ, CRIADA
PELA LEI Nº 79, DE 06.12.61;
XXXVI - SÃO VICENTE DE PAULO, À DE LAGOA FORMOSA, DISTRITO DE IGUÁ,
CRIADA PELA LEI Nº 59, DE 14.06.50;
XXXVII - BELMIRO BRAGA, À DE QUATIS DO FUMAÇA, DISTRITO DE IGUÁ;
XXXVIII - MEDEIROS E ALBUQUERQUE, À DA SEDE DO DISTRITO DE IGUÁ;
XXXIX - FÉLIX PACHECO, À DO POVOADO DE LAGOA DE JOSÉ LUIZ, DISTRITO DE
IGUÁ;
XL - HUMBERTO DE CAMPOS, À DA BAIXA DA FARTURA, DISTRITO DE INHOBIM;
XLI - RAUL POMPÉIA, À DE TAPIREMA, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES;
XLII - VISCONDE DO RIO BRANCO, À DE CALDEIRÃO, DISTRITO DE JOSÉ
GONÇALVES, CRIADA PELA LEI Nº 39, DE 10.06.49;
XLIII - PLÍNIO DE LIMA, À DE CALDEIRÃO, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES, CRIADA
PELA LEI Nº 06, DE 06.06.51;
XLIV - ISAIAS ALVES, À DE CABECEIRA, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES;
XLV - JOAQUIM MANOEL DE MACEDO, À DE LAGOA DO PATO, DISTRITO DE JOSÉ
GONÇALVES;
XLVI - ALUÍZIO AZEVEDO, À DO POVOADO DE SERRA DA BELA VISTA, DISTRITO DE
JOSÉ GONÇALVES;
XLVII - ÁLVARES AZEVEDO, À DE XAVIER, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES;
XLVIII - JOSÉ R. DO PRADO, À DO POVOADO DE PRADOSO, CRIADA PELA LEI Nº 06,
DE 06.06.51;
XLIX - JOANA ANGÉLICA, À ESCOLA DE CORTE E COSTURA, DA RUA BELA VISTA,
BAIRRO DO DEPARTAMENTO, NESTA CIDADE; E
L - SANTA LUZIA, À ESCOLA DE CORTE E COSTURA DA RUA ENTRE RIOS, BAIRRO DO
DEPARTAMENTO, NESTA CIDADE;
C) TRANSFERIR A ESCOLA REFERIDA NA LETRA B, ITEM XLVII, DO LUGAR
DENOMINADO XAVIER, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES, PARA LAGOA DAS PEDRAS,
NO MESMO DISTRITO, ONDE JÁ VEM FUNCIONANDO; E
D) ASSINAR CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA “FRATERNIDADE CONQUISTENSE”,
O CENTRO ESPÍRITA “HUMBERTO DE CAMPOS” E O “LIONS CLUBE” A FIM DE
REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ENUMERADAS, RESPECTIVAMENTE, NOS
ITENS IX, VIII E VII, LETRA A, DESTE ARTIGO, QUE FUNCIONAM EM DEPENDÊNCIAS
DAS REFERIDAS ENTIDADES.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI, CORRERÃO POR CONTA DE
VERBA PRÓPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E, PARA O QUE EXCEDEREM, FICA O
PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$
300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) QUE CORRERÁ POR CONTA DA RESERVA
PARA EVENTUAIS DE CRÉDITOS ADICIONAIS (CÓDIGO GERAL - 8.99.4, LETRA E OU
8.99.15).
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 04 DE AGOSTO DE 1964.