norma nº 39/1964

LEI Nº 39/64
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SÃO JOÃO, DISTRITO DE JOSÉ
GONÇALVES.
PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA CRIADA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SÃO JOÃO, DISTRITO
DE JOSÉ GONÇALVES, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
ART. 2º - A ESCOLA ORA CRIADA DENOMINAR-SE-Á DE JOAQUIM VIANA DE
ANDRADE.
ART. 3º - A VERBA DESTINADA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DO
PROFESSOR NESTE EXERCÍCIO, SERÁ COBERTA POR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SER
VOTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL E NOS EXERCÍCIOS FUTUROS POR VERBA
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 04 DE AGOSTO DE 1964.