norma nº 50/1964

LEI Nº 50/64
CRIA E DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR UMA
ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO ÚRSULA, DISTRITO DE JOSÉ
GONÇALVES.
ART. 2º - A ESCOLA A SER CRIADA DENOMINAR-SE-Á “SANTA ÚRSULA”.
ART. 3º - AS DESPESAS ORIUNDAS DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE
VERBA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA A CONSTAR DO ORÇAMENTO DE 1965.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM 1965, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 18 DE SETEMBRO DE 1964.