norma nº 63/1964

LEI Nº 63/64
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CRIAR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR
DENOMINADO “FARINHA MOLHADA”, DISTRITO DE IGUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA ESCOLA
MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO “FARINHA MOLHADA”, DISTRITO DE IGUÁ,
NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º - A ESCOLA CRIADA POR ESTA LEI DENOMINAR-SE-Á: MANOEL FERNANDES
DE OLIVEIRA - MANECA GROSSO.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES COM A CRIAÇÃO DESTA ESCOLA SERÃO
COBERTAS POR VERBA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM JANEIRO DE 1965, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1964.