norma nº 73/1965

LEI Nº 73/65
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA CRIADO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, 1 (HUM) CARGO DE DENTISTA
SANITARISTA, NU, DE PROVIMENTO EFETIVO, COM OS VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV, DA LEI N.º 45, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DA 
VERBA 3.1.1.1.7.9-01 - CÓDIGO GERAL - DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS 
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 27 DE
JANEIRO DE 1965.