norma nº 93/1965

LEI Nº 93/65
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO ESCRIVÃO, DISTRITO DE
JOSÉ GONÇALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAIS DECRETOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA ESCOLA
MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO ESCRIVÃO, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DESSA ESCOLA SERÃO
COBERTAS ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL, SOLICITADO PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
ART. 3º - A ESCOLA A SER CRIADA POR ESTA LEI, DENOMINAR-SE-Á MANOEL ALVES
DE BRITO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1966,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1965.