norma nº 114/1966

LEI Nº 114/66
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 211.575.000,00
(DUZENTOS E ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS),
PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - SÃO SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
3.1.4.2.0.3 - FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E HOSPEDAGENS 
OFICIAIS ........................................................................................................................ CR$ 
5.000.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
3.1.3.4.0.0 - SERVIÇOS DE PROCURADORIA .................................... CR$ 1.500.000,00
3.1.4.4.0.0 - DESPESAS COM OS SERVIÇOS ESTADUAIS ............... CR$ 5.000.000,00
3.2.6.0.8.3 - AUXÍLIO A VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ..................... CR$ 800.000,00
SECÇÃO DE TRANSPORTES E OFICINAS
3.1.2.2.0.0 - PEÇAS E ACESSÓRIOS P/ VEÍCULOS E MÁQUINAS .. CR$ 3.000.000,00
3.2.5.0.8.3 - SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA ........................................ CR$ 25.000,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
SERVIÇOS DE OBRAS
3.1.2.2.9.5 - MATÉRIAS PRIMAS E MATERIAIS PARA A FÁBRICA DE MEIOS-FIOS E
PARALELOS ............................................................................................ CR$ 5.000.000,00
3.2.3.0.8.2 - INATIVOS ............................................................................ CR$ 250.000,00
4.1.1.2.9.5-01 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS DA
CIDADE .......................................................................................................................CR$
50.000.000,00
4.1.1.3.9.5-04 - CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LOMANTO
JÚNIOR .....................................................................................................................CR$
100.000.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.2.3.4.7 - MATERIAIS DIVERSOS .................................................... CR$ 2.000.000,00
3.1.4.2.4.7-03 - BR-4 A SÃO JOÃO DA VITÓRIA ................................ CR$ 6.000.000,00
3.1.4.2.4.7-10 - SEDE - SÃO BERNARDO ............................................. CR$ 3.000.000,00
3.1.4.2.4.7-11 - SEDE - ZONA RIO DOS MONOS ................................ CR$ 4.000.000,00
3.1.4.2.4.7-14 - CAPINAL A LIMEIRA .................................................. CR$ 4.000.000,00
3.1.4.2.4.7-17 - CONQUISTA - BRUMADO A JUREMA ..................... CR$ 3.000.000,00
3.1.4.2.4.7-19 - OLHO D´ÁGUA A CALDEIRÃO DE LEÔNCIO ........ CR$ 4.000.000,00
3.1.4.2.4.7-16 - BR-4 A SÃO SEBASTIÃO LIMITE COM BARRA DO CHOÇA ....... CR$
4.000.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO DIRETOR
3.1.1.9.0.02 - SALÁRIO AOS VIGIAS E ZELADORES DOS BENS PÚBLICOS .................. CR$
4.000.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.3.04 - SALÁRIO A PESSOAL CONTRATADO ..................... CR$ 7.000.000,00
ART. 2º - AS DESPESAS PREVISTAS NO ART. 1º DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DO
SALDO DA MAIOR ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1966.