norma nº 14/1967

LEI Nº 014/67
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 20.000,00 (VINTE
MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
SERVIÇO DE OBRAS
4.1.1.1.95. - ESTUDOS E PROJETOS
01 - DESAPROPRIAÇÕES E AQUISIÇÕES DIVERSAS PARA OBRAS NOVAS 20.000,00
ART. 2º - A DESPESA COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÁ À CONTA
DA ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA SOB CÓDIGO 4.1.1.3.95.05 DA MESMA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 08 DE
SETEMBRO DE 1967.